Após a imensa pressão popular contra o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37, a Câmara rejeitou a proposta que tiraria do Ministério Público (MP) a prerrogativa de abrir e conduzir investigações criminais, limitando as investigações dessa natureza às polícias federal e civil.
Dentre os parlamentares que estiveram presentes à votação da PEC 37 na noite de ontem, 25 de junho, 430 votaram contra, enquanto apenas nove deputados votaram a favor. O parlamentar Sérgio Guerra (PSDB-PE) alegou ter apertado o botão errado na hora da votação e pediu correção de seu voto, somando assim, 431 contrários, e oito a favor, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.
O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), um dos que votaram a favor, afirmou que as manifestações populares contra o projeto foram “um erro de percurso” que o rotulou “indevidamente como PEC da Impunidade”. Segundo Mendes, que é evangélico e integrante da bancada evangélica, a proposta “não tem nada de impunidade. Tem garantia do Estado democrático de direito”.
Em sua página no Facebook, Mendes ainda afirmou que não se arrepende de sua proposta: “Mantivemos nosso posicionamento até o fim. Saio de cabeça erguida, com a consciência tranquila que defendi até o último instante, a Constituição Federal do meu país. Sei que combati o bom combate com apoio de várias entidades e personalidades do meio jurídico. Agradeço a todos os amigos que se mantiveram ao meu lado durante essa dura caminhada. A luta agora será pela aprovação da PEC 300/446 (salário dos policiais) e também da PEC 134/2012 (PEC das viúvas e dos órfãos)”, declarou.
Outro integrante da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO) também votou a favor da proposta, e justificou seu voto através de seu perfil no Twitter: “Votei SIM à PEC 37. Votei segundo minhas convicções, meus conhecimentos jurídicos. Entendo que a rejeição da PEC é uma perda para a sociedade”, escreveu o parlamentar, que também é delegado e o autor do projeto apelidado como “cura gay”.
A rejeição social à PEC 37 se deu, por exemplo, por casos de corrupção que foram investigados pelo MP e que resultaram na condenação de políticos, como o mensalão, julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal de Justiça (STF).
Os outros seis parlamentares que votaram à favor da PEC 37 foram Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado pelo STF no caso do mensalão a 7 anos e 10 meses de prisão; Abelardo Lupion (DEM-PR), Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), Eliene Lima (PSD-MT) e João Lyra (PSD-AL), com processos em trâmite por crimes ambientais ou eleitorais.
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